CONTRATO DE LICENA DE SOFTWARE DELL

Este  um contrato legal (Contrato) entre voc o usurio, e a Dell Products L.P ou a Dell Global B.V. (Filial de Cingapura), uma filial de Cingapura de uma empresa incorporada na Holanda com responsabilidade limitada, em nome da Dell Inc. e das afiliadas e subsidirias da Dell Inc.(conjuntamente, Dell). Este contrato cobre todo o software que  distribudo com ou para o produto Dell (e os respectivos upgrades e atualizaes), para o qual no existe um contrato de licena separado entre voc e o fabricante ou proprietrio do software (coletivamente o Software). Este contrato no se aplica  venda do Software e nem de qualquer outra propriedade intelectual. Todos os direitos sobre a propriedade intelectual e ttulo do Software  mantido pelo fabricante ou proprietrio do Software. Todos os direitos que no forem expressamente atribudos neste contrato so reservados pelo fabricante ou proprietrio do Software. Se abrir ou romper o selo do pacote do Software, ou fizer download ou instalar o Software, ou usar o Software que foi pr-carregado ou instalado em seu produto, voc estar indicando que concorda com os termos deste acordo. Se voc no concordar com estes termos, devolva prontamente todos os itens do Software (mdias, material impresso e embalagem) e apague todas as cpias pr instaladas ou pr carregadas do Software.
 
Voc pode usar uma nica cpia do Software em apenas um computador ou dispositivo Dell de cada vez. Se tiver mltiplas licenas do Software, voc poder usar ao mesmo tempo tantas cpias quanto for o nmero de licenas que voc tiver. Usar significa carregar o Software na memria temporria ou fazer o armazenamento permanente do Software no computador ou dispositivo. A instalao em um servidor de rede unicamente para distribuio para outros computadores ou dispositivos no  considerada uso se (e apenas se) voc tiver uma licena separada para cada computador ou dispositivo para o qual o Software ser distribudo. Voc precisa garantir que o nmero de pessoas que est usando o Software instalado em um servidor de rede no exceda o nmero de licenas que voc tem. Se o nmero de usurios do Software instalado no servidor de rede for maior que o nmero de licenas, voc precisar comprar licenas adicionais antes de permitir que um nmero adicional de usurios use o Software. Se voc for um cliente comercial da Dell ou um afiliado da Dell, voc concede  Dell, ou a um agente selecionado pela Dell, o direito de fazer auditorias do uso que voc est fazendo do Software durante o horrio comercial, voc concorda em cooperar com a Dell em tal auditoria e voc concorda em fornecer  Dell todos os registros razoavelmente relacionados ao seu uso do Software. A auditoria ser limitada  verificao da conformidade com os termos deste contrato.
 
O Software  protegido por leis de copyright dos Estados Unidos e por tratados internacionais. Voc poder fazer uma nica cpia do Software para fins exclusivos de backup ou arquivamento, ou transferi-lo para um nico disco rgido ou dispositivo de armazenamento, desde que voc mantenha a cpia para fins exclusivos de backup ou arquivamento. Voc dever duplicar e incluir avisos de copyright e outros avisos de propriedade em cada cpia do Software. Voc no poder sublicenciar, alugar ou fazer lease do Software nem copiar o material impresso fornecido com o Software, mas voc poder transferir permanentemente o Software e todo o material com ele fornecido como parte da venda ou transferncia do produto Dell, se voc no retiver nenhuma cpia e o receptor concordar com os termos deste contrato. As transferncias precisam incluir a atualizao mais recente e todas as verses anteriores. Voc no tem permisso para fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Software. Se a embalagem do seu computador ou dispositivo Dell contiver discos ticos ou outras mdias de armazenamento, voc s poder usar a mdia adequada para o seu computador ou dispositivo. Voc no poder usar os discos ticos ou a mdia de armazenamento em outro computador, dispositivo ou rede, nem emprestar, alugar, fazer lease ou transferi-los para outro usurio, exceto nas formas permitidas neste Contrato.
 
GARANTIA LIMITADA

A Dell garante que a mdia do Software (se aplicvel) estar isenta de defeitos de material ou de fabricao, sob condies de uso normal, por noventa (90) dias a contar de data de recebimento da mesma. Esta garantia est limitada a voc e  intransfervel. Qualquer garantia implcita  limitada a 90 dias da data de recebimento do Software. Algumas jurisdies no permitem limites na durao de garantias implcitas, portanto esta limitao pode no se aplicar ao seu caso. A inteira responsabilidade da Dell e de seus fornecedores, e o seu recurso exclusivo, ser, a critrio da Dell, (a) a resciso deste Contrato e a devoluo do preo pago pelo Software ou (b) a reposio de qualquer mdia que no satisfaa os termos desta garantia, a qual seja devolvida  Dell com o nmero de autorizao de devoluo e dentro do perodo de 90 dias da garantia, sendo voc responsvel pelo custo e risco envolvidos na devoluo da mesma. Esta garantia limitada ser cancelada se o dano das mdias for resultante de acidente, abuso, utilizao incorreta, manuteno ou modificao feita por pessoas estranhas  Dell. Qualquer mdia de reposio  garantida pelo restante do perodo original da garantia ou por 30 dias, o que for mais longo.
 
A Dell e seus fornecedores NO garantem que as funes do Software atendero aos requisitos da sua empresa nem que a operao do Software ser ininterrupta ou livre de erros. Voc assume a responsabilidade pela escolha de um Software que satisfaa as suas expectativas e pela utilizao e resultados obtidos deste Software. Os termos deste Contrato no conferem a voc nenhum direito a suporte ou manuteno do Software. 

A DELL, NO SEU PRPRIO NOME E EM NOME DE SEUS FORNECEDORES, SE EXIME DE FORNECER QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLCITAS OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAO A UMA APLICAO ESPECFICA, OU QUALQUER GARANTIA RELATIVA A TTULO OU CONTRA VIOLAO DE DIREITOS AUTORAIS, PARA O SOFTWARE E TODO O MATERIAL IMPRESSO COM ELE FORNECIDO. Esta garantia limitada concede a voc direitos legais especficos; voc pode ter outros direitos, os quais variam de acordo com a jurisdio. 

SOB NENHUMA CIRCUNSTNCIA, A DELL OU OS SEUS FORNECEDORES SERO RESPONSVEIS POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO A, DANOS PELA PERDA DE LUCROS, INTERRUPO DE ATIVIDADE COMERCIAL, PERDA DE INFORMAES COMERCIAIS OU DE OUTROS DADOS, OU OUTRAS PERDAS PECUNIRIAS) ORIUNDOS DO USO OU DA INABILIDADE DE USO DO SOFTWARE, MESMO QUE A DELL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. UMA VEZ QUE ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO OU LIMITAO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAES ACIMA MENCIONADAS PODEM NO SE APLICAR A VOC. 

SOFTWARE DE CDIGO ABERTO

Uma parte do Software pode conter ou consistir em software de cdigo aberto, que voc pode usar sob os termos e condies da licena especfica sob o qual o software de cdigo aberto  distribudo.

ESTE SOFTWARE DE CDIGO ABERTO  DISTRIBUDO COM A EXPECTATIVA DE QUE ELE SER TIL, MAS  FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA, IMPLCITA OU DE OUTRO TIPO, INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO A, GARANTIA IMPLCITA DE COMERCIABILIDADE OU DE ADEQUAO A UMA APLICAO ESPECFICA OU QUALQUER GARANTIA RELACIONADA A TTULO OU CONTRA VIOLAO DE DIREITOS AUTORAIS. SOB NENHUMA CIRCUNSTNCIA, A DELL, OS DETENTORES DO COPYRIGHT OU OS COLABORADORES SERO RESPONSVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS (INCLUINDO, MAS NO SE LIMITANDO A, AQUISIO DE BENS OU SERVIOS SUBSTITUTOS, PERDA DE USO, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPO DE NEGCIOS) MESMO QUE CAUSADOS SOB ALGUMA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA POR CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILCITO POR VIOLAO CONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGNCIA OU OUTRAS FORMAS) ORIUNDOS, POR QUALQUER MEIO, DO USO DESTE SOFTWARE DE CDIGO ABERTO , MESMO QUE A DELL TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRNCIA DE TAIS DANOS.

Sob determinadas licenas de software de cdigo aberto,  permitido a voc obter os arquivos fonte correspondentes. Voc pode encontrar arquivos fonte correspondentes para o Software em http://opensource.dell.com ou em outros locais indicados pela Dell.

EXPORTAO

O Software est sujeito s leis de exportao dos EUA, bem como s leis do pas onde ele  entregue ou usado. Voc concorda em obedecer essas leis. Sob essas leis, o Software no poder ser vendido, alugado ou transferido para pases restritos (atualmente Cuba, Coreia do Norte, Ir, Sudo e Sria), usurios restritos ou para usos finais restritos. Voc concorda especificamente que o Software no ser usado para atividades relacionadas a armas de destruio em massa, incluindo, mas no se limitando a, atividades relacionadas  criao, ao desenvolvimento,  produo ou ao uso de materiais, instalaes ou armas nucleares, msseis ou suporte a projetos de msseis, ou armas qumicas e biolgicas.  

DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA

O software e a documentao so itens comerciais, conforme o termo  definido no artigo 48 C.F.R. 2.101, consistindo em software de computador comercial e documentao de software de computador comercial conforme estes termos so usados no artigo 48 C.F.R. 12.212. Consistente com os artigos 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4, todos os usurios finais do governo dos EUA adquirem o software e a documentao somente com os direitos aqui determinados. O fabricante  a Dell Products, L.P., One Dell Way, Round Rock, Texas 78682. 

INSTRUES GERAIS

Este contrato de licena estar em vigor at ser rescindido. Ele ser rescindido nas condies estabelecidas acima ou se voc deixar de cumprir qualquer dos termos aqui estabelecidos. Na resciso, voc concorda em destruir o Software e todo o material que o acompanha, bem como todas as respectivas cpias. Este contrato  regido pelas leis do Estado do Texas (EUA), sem levar em considerao os princpios de conflitos de leis. Todas as clusulas deste contrato so divisveis. Se alguma clusula for considerada inexequvel, esta determinao no afetar a exequibilidade das clusulas remanescentes deste contrato. Este contrato aplica-se aos sucessores e cessionrios. A Dell e voc concordam em abrir mo, at a mxima extenso da lei, dos direitos a um julgamento por um tribunal do jri com relao ao Software e a este contrato. Uma vez que esta renncia pode no ser efetiva em algumas jurisdies, ela pode no se aplicar a voc. Voc afirma que leu este contrato, que o entendeu, que concorda com os seus termos e que esta  a declarao completa e exclusiva do acordo entre voc e a Dell em relao ao Software.
 
Dell  marca comercial da Dell Inc. (rev. 101311)

A sua nova impressora  fornecida com cartuchos patenteados a um preo especial para serem usados uma nica vez. O uso deste cartucho confirma o seu consentimento com a restrio de us-lo uma nica vez. A licena de uso do cartucho termina aps us-lo uma nica vez. O cartucho  projetado para deixar de funcionar aps uma quantidade fixa de impresses. Esto disponveis para venda cartuchos normais, sem estes termos de licena, que podem ser recarregados. Se voc no concordar com estes termos, entre em contato com a Dell em www.dell.com/contactdell.

As atualizaes de firmware podem modificar as configuraes da impressora Dell e podem fazer com que consumveis, peas, materiais (como toners e tintas), software, interfaces ou produtos falsificados e/ou no autorizados parem de funcionar. O uso de produtos genunos da Dell ou produtos autorizados da Dell no sero afetados.


CONTRATO INTEGRAL.  Este Contrato de licena de software (incluindo qualquer adendo ou emenda a este Contrato de licena de software que esteja includo com o Programa de software)  o contrato integral entre voc e o Licenciador em relao ao Programa de software.  Exceto conforme estabelecido aqui de forma diferente, este Contrato de licena de software substitui todas as representaes, propostas e comunicaes escritas ou orais em relao ao Programa de software ou qualquer outro assunto coberto por este Contrato de licena de software (exceto na medida em que tais termos externos no entrem em conflito com os termos deste Contrato de licena de software e qualquer contrato por escrito entre voc e o Licenciador em relao ao uso do Programa de software).  Quando as polticas ou programas de servios de suporte do Licenciador entrarem em conflito com os termos deste Contrato de Licena de software, os termos deste Contrato de licena de software prevalecero.
No obstante o supracitado, o software de propriedade da Sun Microsystems, Inc. est sujeito aos Termos de licena adicionais para o software da Sun Microsystems, Inc., como descrito abaixo.

ADDITIONAL LICENSE TERMS FOR SUN MICROSYSTEMS, INC. SOFTWARE

In addition to the foregoing, with respect to any Sun Microsystems, Inc. software ("Sun Software") licensed hereunder, the following terms apply:

1. LICENSE RESTRICTIONS.  The Sun Software is licensed to Licensee only under the terms of this Agreement, and Sun reserves all rights not expressly granted to Licensee. Licensee may not use, copy, modify, or transfer the Sun Software, or any copy thereof, except as expressly provided for in this Agreement or by applicable law. Except as otherwise provided by law for purposes of decompilation of the Sun Software solely for inter-operability, error correction or security testing, Licensee may not reverse engineer, disassemble, decompile, or translate the Sun Software, or otherwise attempt to derive the source code of the Sun Software. Licensee may not rent, lease, loan, or sell the Sun Software, or any part of the Software. No right, title, or interest in or to any trademarks, service marks, or trade names of Sun or Sun's licensors is granted hereunder.

2. AIRCRAFT PRODUCT AND NUCLEAR APPLICATIONS RESTRICTION.  Sun Software is not designed or intended for use in on-line control of aircraft, air traffic, aircraft navigation or aircraft communications; or in the design, construction, operation or maintenance of any nuclear facility.  Sun disclaims any express or implied warranty of fitness for such uses. Licensee warrants that it will not use or redistribute the Sun Software for such purposes.

3. NO WARRANTY.  To the full extent permitted by law, the Sun Software is provided to licensee "AS IS". All express or implied conditions, representations, and warranties, including any implied warranty of merchantability, satisfactory quality, fitness for a particular purpose, or non-infringement, are disclaimed, except to the extent that such disclaimers are held to be legally invalid.

4. LIMITATION OF DAMAGES.  To the extent not prohibited by applicable law, Sun's aggregate liability to Licensee or to any third party for claims relating to this agreement, whether for breach or in tort, will be limited to the fees paid by Licensee for Sun Software which is the subject matter of the claims. IN NO EVENT SHALL THE AUTHOR BE LIABLE FOR ANY DIRECT, INDIRECT, INCIDENTAL, SPECIAL, EXEMPLARY, OR CONSEQUENTIAL DAMAGES (INCLUDING, BUT NOT LIMITED TO, PROCUREMENT OF SUBSTITUTE GOODS OR SERVICES; LOSS OF USE, DATA, OR PROFITS; OR BUSINESS INTERRUPTION) HOWEVER CAUSED AND ON ANY THEORY OF LIABILITY, WHETHER IN CONTRACT, STRICT LIABILITY, OR TORT (INCLUDING NEGLIGENCE OR OTHERWISE) ARISING IN ANY WAY OUT OF THE USE OF THIS SOFTWARE, EVEN IF ADVISED OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGE. Liability for damages will be limited and excluded, even if any exclusive remedy provided for in this Agreement fails of its essential purpose.

5. GOVERNMENT USER RIGHTS IN DATA: If procured by, or provided to, the U.S. Government, use, duplication, or disclosure of technical data is subject to restrictions as set forth in DFARS 252.227-7013(c) (1) (ii), FAR 52.227-14(g)(2), Rights in Data-General (June 1987); and for computer software and computer software documentation, FAR 52-227-19, Commercial Computer Software-Restricted Rights (June 1987). However, if under DOD, use, duplication, or disclosure of technical data is subject to DFARS 252.227-7015(b), Technical Data-Commercial Items (June 1995); and for computer software and computer software documentation, as specified in the license under which the computer software was procured pursuant to DFARS 227.7202-3(a).  Licensee shall not provide Sun Software nor technical data to any third party, including the U.S. Government, unless such third party accepts the same restrictions. Licensee is responsible for ensuring that proper notice is given to all such third parties and that the Sun Software and technical data are properly marked.

6. EXPORT LAW.  Licensee acknowledges and agrees that the Sun Software and/or technology is subject to the U.S. Export Administration Laws and Regulations. Diversion of such Sun Software and/or technology contrary to U.S. law is prohibited. Licensee agrees that none of the Sun Software and/or technology, nor any direct product therefrom, is being or will be acquired for, shipped, transferred, or reexported, directly or indirectly, to proscribed or embargoed countries or their nationals, nor be used for nuclear activities, chemical biological weapons, or missile projects unless authorized by the U.S. Government. Proscribed countries are set forth in the U.S. Export Administration Regulations. Countries subject to U.S. embargo are: Cuba, Iran, Iraq, Libya, North Korea, Syria, and the Sudan. This list is subject to change without further notice from Sun, and Licensee must comply with the list as it exists in fact. Licensee certifies that it is not on the U.S. Department of Commerce's Denied Persons List or affiliated lists or on the U.S. Department of Treasury's Specially Designated Nationals List.  Licensee agrees to comply strictly with all U.S. export laws and assumes sole responsibility for obtaining licenses to export or re-export as may be required.  Licensee is responsible for complying with any applicable local laws and regulations, including but not limited to, the export and import laws and regulations of other countries.

7. TRADEMARKS AND LOGOS.  This Agreement does not authorize Licensee to use any Sun name, trademark or logo. Licensee acknowledges that Sun owns the Java trademark and all Java-related trademarks, logos and icons including the Coffee Cup and Duke ("Java Marks") and agrees to:  (i) comply with the Java Trademark Guidelines at http://java.sun.com/trademarks.html; (ii) not do anything harmful to or inconsistent with Sun's rights in the Java Marks; and (iii) assist Sun in protecting those rights, including assigning to Sun any rights acquired by Licensee in any Java Mark.

8. TERMINATION.  This Agreement is effective until terminated.  You may terminate this Agreement at any time by destroying all copies of Sun Software.  This Agreement will terminate immediately without notice from Sun if you fail to comply with any provision of this Agreement.  Upon Termination, you must destroy all copies of Sun Software.

9. GOVERNING LAW.  Any action related to the Sun Software will be governed by California law and controlling U.S. federal law.  No choice of law rules of any jurisdiction will apply.

10. SEVERABILITY.  If any provision of this Agreement is held to be unenforceable, this Agreement will remain in effect with the provision omitted, unless omission would frustrate the intent of the parties, in which case this Agreement will immediately terminate.

11. INTEGRATION.  This Agreement is the entire agreement between you and Sun relating to its subject matter.  It supersedes all prior or contemporaneous oral or written communications, proposals, representations and warranties and prevails over any conflicting or additional terms of any quote, order, acknowledgment, or other communication between the parties relating to its subject matter during the term of this Agreement.  No modification of this Agreement will be binding, unless in writing and signed by an authorized representative of each party.


EU2D-0035-PT_BR
